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28 de novembro de 2017
Agricultores reclamam da atualização do valor do hectare
Valor do hectare é base de cálculo para o Imposto Territorial Rural (ITR) o equivalente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
O projeto de lei 089/2017 encaminhado pelo Poder Executivo Municipal ao Legislativo, que estabelecendo o valor do hectare de terra para fins de cálculo do ITR foi recebido com restrição pela casse dos agricultores. O valor do hectare de uma lavora de boa aptidão para o cultivo estava fixado em R$ 27.500,00 (2016). Com o reajuste de 50% passaria para R$ 41.250,00.
No ano de 2010, o município de Não-Me-Toque firmou convênio com a Receita Federal que garante a permanência integral dos valores cobrados do ITR, em contrapartida, deve manter atualizados os valores da terra.
De acordo com o vereador Charles Morais, líder do Governo na Câmara, a Administração atendeu a resolução normativa 1562 (29/4/2015) que obriga os municípios a fazerem a correção anual do valor do hectare e informar à Receita Federal.
- O prefeito está fazendo o que a Receita Federal obriga os municípios a fazer, caso contrário será penalizado por renúncia de receita. Ninguém gosta de votar aumento de impostos, mas neste caso não temos alternativa e por isso negociamos com o Executivo. A nossa bandada formada pelos vereadores do PP e do PTB apresentou emenda baixando em 25% o reajuste proposto. É um risco, mas desta forma estamos reduzindo o impacto da atualização do valor do hectare - explicou Charles.
Os valores ficariam assim:
Lavoura aptidão boa: R$ 34.375,00, ITR de R$ 10,31* p/hectare/ano
Lavoura aptidão regular: R$ 30.937,50, ITR de R$ 9,28* p/hectare/ano
Lavoura aptidão restrita: R$ 24.062,50, ITR de R$ 7,21* p/hectare/ano
Pastagem plantada: R$ 34.375,00, ITR de R$ 10,31* p/hectare/ano
Silvicultura ou pastagem natural: R$ 30.937,00 ITR de R$ 9,20* p/hectare/ano
Preservação fauna ou flora: R$ 5.000,00, ITR de R$ 1,50* p/hectare/ano
*Os valores do ITR correspondem a áreas de até 50 hectares.
Comparando com municípios vizinhos, Charles citou Tapera, onde o valor do hectare com melhor aptidão está fixado em R$ 47.250,00.
O prefeito Armando Roos também ouviu o Conselho de Desenvolvimento Social (CDES) e escutou a opinião de que o impacto do reajuste em 50% seria muito grande e não seria justo com os agricultores atualizar oi valor numa única vez.
O assunto foi tema de reunião entre o prefeito e os presidentes dos sindicatos, Maiquel Junges (Trabalhadores Rurais) e Willybrordus van Lieshout (Rural) na tarde de segunda-feira (27), ocasião em que anunciou a emenda da bancada fixando a recomposição do valor com um reajuste em 25% sobre o valor praticado.
- Não estamos contra os agricultores, estamos trabalhando com clareza e buscando o melhor para o município e para a população, mesmo não gostando de votar aumento de impostos – esclareceu o vereador.
Maiquel Junges, presente na sessão, já havia se manifestando também contrário ao índice de 25%, mantendo os argumentos de que o agricultor está com seus produtos com preços defasados e convivendo com aumento de custos. Defende o reajuste apenas no índice da inflação, que gira em torno de 3%.
Willibrordus van Lieshout já havia levado o tema para ser discutido no CDES.
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