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Câmara de Vereadores autoriza CPI para apurar acusações contra o prefeito

Por   /   10 de Abril de 2018  /   Nenhum Comentário

NÃO-ME-TOQUE – Requerimento com a assinatura de cinco vereadores entrou na pauta da sessão ordinária de 9 de abril pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar Especial de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar e apurar a responsabilidade do prefeito de Não-Me-Toque Armando Roos e da Administração devido às duas denúncias de assédio sexual, supostamente praticados contra duas servidoras públicas municipais.

O Requerimento nº 006/18 foi apresentado pelos vereadores Carlos Alberto Bacher (PMDB), Alberto Maurer (PDT), Everaldo Quadros de Moura (PDT), José Gilberto Fritzen (PMDB) e Maiquel Delano Silva (PTB).

As denúncias que se tornaram públicas no dia 2 de abril foram feitas na Delegacia de Polícia de Não-Me-Toque e encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado, que é instância que julga os agentes públicos com cargos eletivos.

A Câmara de Vereadores tem poder para cassar o mandato do prefeito se dois terços dos vereadores entenderem como relevante as acusações.

Se a Comissão Processante opinar pela procedência da denúncia e consequente cassação do mandato do acusado, elaborará, desde logo, a minuta do Decreto Legislativo a ser promulgado em caso dos vereadores julgarem procedente a denúncia. De imediato, a Mesa da Câmara comunicará o fato ao Juiz Eleitoral da Comarca para todos os fins legais.

FONTE: JORNALISMO A FOLHA

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