19 de setembro de 2017

Entidades de proteção animal estarão no programa nota fiscal gaúcha a partir de janeiro

Entidades de defesa e proteção animal poderão, a partir do ano que vem, ser beneficiadas no programa Nota Fiscal Gaúcha. O projeto de lei que concede o benefício, de autoria da deputada estadual Manuela d´Ávila (PCdoB), foi aprovado em plenário e sancionado pelo governador no ano passado.

Agora, recebeu regulamentação do governo do Estado, que destinou R$1 milhão para implantação de projetos a partir de janeiro próximo. A proposta abrange ainda a inclusão de entidades ligadas ao esporte e lazer. Todas as organizações não poderão ter fins lucrativos.

A parlamentar salienta que a questão dos direitos dos animais tem impulsionado entidades em todo o Rio Grande do Sul a fazer trabalho voluntário. Elas colaboram com o meio ambiente e a saúde pública, na medida em que atendem animais abandonados e auxiliam no controle populacional de animais de rua e no combate a zoonoses.

Manuela destaca ainda que a falta de recursos é um problema enfrentado por essas entidades para seguirem nas suas respectivas atividades e, por terem finalidade de interesse público, fazem jus a programas de incentivo fiscal.

“Sabemos que o valor ainda é pouco, mas já é uma revolução para quem trabalha exclusivamente de forma voluntária. A regulamentação dessa lei é uma grande vitória do nosso mandato e das protetoras, que nos procuraram sugerindo essa legislação”, comenta a deputada.

Já o esporte e o lazer estão diretamente ligados à saúde, à educação, ao bem-estar psicológico, à integração social e à qualidade de vida, especialmente para juventude. "O direito ao esporte e ao lazer são reconhecidos como direitos humanos pelas Nações Unidas, razão pela qual devem ser promovidos na sociedade", argumenta.

O que é Nota Fiscal Gaúcha?

Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.

TAGS: animal, entrada, nota fiscal gaucha, proteção, entidades