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Ministério Público inscreve para uma vaga de estagiário

Por   /   18 de outubro de 2017  /   Nenhum Comentário

Estarão abertas as inscrições para o processo seletivo para uma vaga de estagiário de nível superior do curso de Direito para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque, no período de 23 de outubro a 7 de novembro de 2017.

Todas as instruções e avisos relativos ao processo seletivo serão divulgados por meio de Edital na Rua Padre Valentim Rumpel, nº 141, Centro, Não-Me-Toque, RS –  na entrada do prédio sede da Promotoria de Justiça.

Poderão participar somente os alunos devidamente matriculados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais / Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O candidato deve ter, no mínimo,16 anos de idade e estar cursando, no mínimo, o 3º semestre do curso; até o 8º semestre do curso.

A carga horária do estágio é de 30 horas semanais a ser cumprida nos turnos da manhã e/ou tarde, a critério do Promotor de Justiça.

O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 6,07, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 7,92  e auxílio-transporte, à razão de R$ 8,10, ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período (valor médio para 21 dias úteis, fazendo 30 horas semanais = R$ 1.101,24).

As inscrições ao processo seletivo serão realizadas, exclusivamente, na Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque, no seguinte horário: das 9h às 11h30min e das 12h30min às 17h.

O processo seletivo será composto de uma prova objetiva de 10 questões versando sobre Direito Penal, Direito Constitucional, Juizado Especial Criminal e Direito Administrativo, valendo 60 pontos; e de entrevista pessoal, no valor de 40 pontos.

A prova objetiva será realizada, preferencialmente, no dia 9/11/2017, às 14 horas na sede da Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque, e a entrevista pessoal neste mesmo local no dia 13/11/2017, às 14 horas.

 

 

EDITAL Nº 05/2017 – NÃO-ME-TOQUE

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CURSO SUPERIOR – DIREITO

O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NÃO-ME-TOQUE, responsável pelo processo seletivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Provimento nº 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de NÍVEL SUPERIOR do curso de DIREITO para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque.

 

  1. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO
Cronograma de Atividades Datas Previstas
Período de inscrições 23/10/2017 a 07/11/2017 [16 dias]
Publicação da homologação das inscrições e divulgação do local de realização da prova objetiva (1ª fase) 08/11/2017
Aplicação da prova objetiva (1ª fase) 09/11/2017 – 14 horas
Publicação do resultado da prova objetiva e divulgação do local de realização da 2ª fase (entrevista) 10/11/2017
Realização de entrevistas (2ª fase) 13/11/2017 – 14 horas
Publicação do resultado e da classificação final 14/11/2017

 

1.1 Todas as instruções e avisos relativos ao presente processo seletivo serão divulgados por meio de Edital na Rua Padre Valentim Rumpel, nº 141, Centro, Não-Me-Toque, RS –  na entrada do prédio sede da Promotoria de Justiça.

1.2 As datas constantes no cronograma de atividades poderão ser modificadas mediante prévio aviso, por meio de Edital, disponibilizado no endereço mencionado no item anterior.

 

  1. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1 Poderão participar do presente Processo Seletivo somente os alunos devidamente matriculados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais / Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

2.1.1 A relação completa das instituições de ensino conveniadas encontra-se disponível no local de inscrições e no sítio do Ministério Público na internet (www.mprs.mp.br/concursos).

2.2 O candidato deverá estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, bem como possuir, no mínimo,16 (dezesseis) anos de idade e estar cursando, no mínimo, o 3º semestre do curso; até o 8º semestre do curso.

  1. DAS VAGAS

3.1 Este Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga para os turnos da manhã/tarde junto à Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque, bem como à formação de cadastro de reserva para vagas que venham a surgir na vigência deste Processo Seletivo.

3.2 A carga horária do estágio é de 30 (trinta) horas semanais a ser cumprida nos turnos da manhã e/ou tarde, a critério do Promotor de Justiça.

3.3 O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 6,07 (seis reais e sete centavos), acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 7,92 (sete reais e noventa e dois centavos) e auxílio-transporte, à razão de R$ 8,10 (oito reais e dez centavos), ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período (valor médio para 21 dias úteis, fazendo 30 horas semanais = R$ 1.101,24).

 

  1. DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições ao processo seletivo estarão abertas no período de 23 de outubro de 2017 a 07 de novembro de 2017, e serão realizadas, exclusivamente, na Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque, localizada na Rua Padre Valentim Rumpel, 141, Centro, Não-Me-Toque, RS, Fone: (54)3332-1644, no seguinte horário: das 09h às 11h30min e das 12h30min às 17h.

4.2 A inscrição será formalizada mediante a entrega de:

4.2.1 Formulário Padrão de Inscrição (fornecido no ato da inscrição);

4.2.2 cópia do documento oficial de identidade com foto;

4.2.3 Histórico escolar, original e atualizado, fornecido pela Instituição de Ensino, que contenha as notas/conceitos obtidos pelo aluno em todas as disciplinas cursadas.

4.3 Serão aceitas inscrições por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador.

4.4 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá declará-lo no Formulário Padrão de Inscrição, no espaço reservado para esse fim, para que sejam tomadas as providências necessárias com antecedência.

4.5 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários.

4.6 A inscrição implicará conhecimento das normas regentes do presente certame e aceitação das regras e condições de sua realização.

 

  1. DAS PROVAS

5.1 O processo seletivo será realizado, preferencialmente, na data constante no Cronograma de Atividades e será aplicado a todos os candidatos que tenham suas inscrições homologadas.

5.2 O processo seletivo será composto de 1 (uma) prova objetiva de 10 questões versando sobre Direito Penal, Direito Constitucional, Juizado Especial Criminal e Direito Administrativo, valendo 60 (sessenta) pontos; e de entrevista pessoal, no valor de 40 (quarenta) pontos.

5.3 A prova objetiva será realizada, preferencialmente, no dia 09/11/2017, às 14 horas na sede da Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque, e a entrevista pessoal neste mesmo local no dia 13/11/2017, às 14 horas.

5.4 O tempo de realização da prova objetiva será de 02 horas e o candidato deverá apresentar-se portando comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.5 Durante a realização da prova não será permitida consulta a obras de qualquer espécie.

 

  1. DO PROGRAMA

6.1 O conteúdo programático consiste apenas de uma prova objetiva versando acerca de temas de Direito Penal, Direito Constitucional, Juizado Especial Criminal e Direito Administrativo.

 

  1. DA CLASSIFICAÇÃO, REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA E DO RESULTADO

7.1 Serão considerados aprovados na 1ª fase (prova objetiva) os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, sendo que todos os aprovados nesta fase estarão imediatamente classificados para a 2ª fase do processo seletivo, qual seja, entrevista.

7.2 O resultado da 1ª fase (prova objetiva) será publicado por meio de Edital no Átrio da sede do Ministério Público – Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque, localizada na Rua Padre Valentim Rumpel, 141, Centro, Não-Me-Toque, RS, conforme a data constante no cronograma de atividades previstas.

732 A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos.

7.4 Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato de maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.

7.5 Os candidatos aprovados na primeira fase ficam automaticamente convocados para a realização de entrevista (2ª fase), por ordem de classificação.

7.6 O resultado final do processo seletivo será divulgado no local indicado no item 1.1 na data prevista no Cronograma de Atividades.

 

  1. DA CONVOCAÇÃO

8.1 A convocação será realizada por meio do e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação.

8.2 O candidato convocado deverá comparecer no local informado no ato de convocação nos 3 (três) dias subsequentes à data de encaminhamento do e-mail de convocação mencionado no item anterior, para manifestar seu interesse pela vaga. Após transcorrido esse prazo, o candidato será considerado desistente do processo seletivo.

8.3  No caso do candidato convocado não atender ao disposto no item anterior ou, se atender, recusar a vaga, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.

8.4 É responsabilidade do candidato comunicar, por meio escrito, a alteração do endereço eletrônico (e-mail) sob pena de desclassificação do processo seletivo decorrente do não atendimento à convocação formulada por meio do citado endereço eletrônico.

 

  1. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

9.1 Para investidura no Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o candidato deverá:

9.1.1 estar regularmente matriculado em instituição de ensino credenciada pelo Ministério Público;

9.1.2 possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos;

9.1.3 apresentar certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, quando maior de 18 (dezoito) anos;

9.1.4 comprovar, por meio de atestado médico, a aptidão para o desempenho do estágio, conforme determina o art. 16 da Resolução nº 42 do CNMP;

9.1.5 não ter esgotado o tempo máximo de estágio no âmbito do Ministério Público, no caso da readmissão de estudante;

9.1.6 não estar exercendo atividades relacionadas com a advocacia e com funções judiciárias e policiais, bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos Juizados Especiais;

9.1.7 inexistir impedimento por parte da instituição de ensino à prática do estágio curricular.

9.2 É vedada ao estagiário a realização de estágio sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

 

  1. DA CONTRATAÇÃO

10.1 A aprovação não gera direito à contratação do candidato, podendo ser realizada, ou não, conforme a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério do responsável pelo processo seletivo, observada sempre a disponibilidade de vaga.

10.2 A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o estagiário e a instituição de ensino conveniada.

10.3 Documentos a serem apresentados para o ingresso no Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul:

10.3.1 Formulário Cadastral, nos termos do modelo constante no ANEXO III do Provimento nº72/2009-PGJ-RS;

10.3.2 atestados de matrícula e semestralidade, originais e atualizados, fornecidos pela instituição de ensino;

10.3.3 documento original fornecido pela instituição de ensino, informando a relação das disciplinas matriculadas;

10.3.4 Formulário de Declaração de Conta-corrente no Banrisul,  nos termos do modelo apresentado no ANEXO IV do Provimento nº72/2009-PGJ-RS;

10.3.5 certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, para estudante maior de 18 (dezoito) anos;

10.3.6 fotocópia do documento oficial de identidade;

10.3.7 fotocópia do CPF;

10.3.8 Formulário de Declaração de Bens, nos termos do modelo constante no ANEXO V do Provimento nº72/2009-PGJ-RS;

10.3.9 atestado médico que comprove a aptidão para a realização do estágio;

10.3.10 uma (01) foto 3×4 recente;

10.3.11 fotocópia do documento oficial de identidade do responsável legal, para estudante menor de 18 (dezoito) anos.

10.4 Os documentos referidos nos itens “10.3.1”, “10.3.2”, “10.3.3”, “10.3.4”, “10.3.5”, “10.3.8” e “10.3.9” somente serão aceitos se originais, sendo vedada a apresentação de documentos emitidos pela Internet, salvo aqueles que possuam código de autenticidade eletrônica.

10.5 Os documentos mencionados nos itens “10.3.1”, “10.3.4” e “10.3.8” deverão ser firmados pelo responsável legal do estudante menor de 18 (dezoito) anos, cuja identificação será comprovada por meio do documento solicitado no item “10.3.11”.

10.6 Os formulários citados no item 10.3 serão fornecidos pelo responsável pelo processo seletivo no momento da contratação.

10.7 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item 10.3, a incompatibilidade destes com as informações prestadas no Formulário Padrão de Inscrição ou o não cumprimento dos requisitos previstos no item 9.1, levará a eliminação do candidato do processo seletivo.

10.8 Será considerado desistente o candidato convocado que não apresentar os documentos mencionados no item 10.3 no prazo de 05 (cinco) dias da manifestação do interesse pela vaga.

10.9 Transcorrido o prazo estabelecido no item anterior, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.

 

  1. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

11.1 Este processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as instruções, convocações e avisos relativos ao presente processo seletivo.

12.2 A aprovação e a classificação nesse processo seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação.

12.3 Os casos omisso serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido ao responsável pelo processo seletivo.

 

Não-Me-Toque, 18 de outubro de 2017.

 

LEANDRO TATSCH BONATTO,

Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque,

Responsável pelo Processo Seletivo.

 

  PUBLICADO EM 18/10/2017

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