14 de abril de 2014

Ministro Augusto Nardes tem participação decisiva para impedir a ida de Gim Argelo para o Tribunal de Contas

O presidente do Tribunal de Contas da União Ministro João Augusto Ribeiro Nardes participou intensiva e decisivamente das articulações que culminaram com a desistência do senador Gim Argello de concorrer a uma vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União em vaga aberta pela aposentadoria do ministro Valmir Campelo.

Nardes procurou lideranças do Senado a fim de resguardar a observância dos requisitos constitucionais previstos para a posse de qualquer cidadão que venha a ser membro do Tribunal de Contas da União.

O TCU é integrado por nove ministros: três indicados pela Presidência da República (sendo dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público) e seis pelo Congresso Nacional. Os indicados devem cumprir os seguintes requisitos: mais de 35 e menos de 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos.

No caso específico do Senador Gim Argello, ficou prejudicado o cumprimento destes requisitos em razão da existência de seis processos contra o senador no STF por apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro além de um processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pela criação irregular de cargos comissionados na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

- Tive que tomar uma decisão firme e dura neste caso. Não podemos descumprir a Constituição Federal. Comuniquei ao presidente do Senado e às lideranças partidárias que o nome do senador não foi bem aceito entre os ministros e servidores do Tribunal de Contas da União e que tínhamos que observar o artigo 73 da Constituição. Como responsável pela posse, cabe a mim avaliar os requisitos exigíveis para que qualquer cidadão venha a tornar-se membro da Casa e, se necessário fosse, teríamos que tomar uma atitude mais drástica de negar a posse – explicou Nardes.

Em função dessa posição do Presidente do TCU e de movimentos contrários à sua candidatura, o senador Gim Argello desistiu de tentar ocupar a vaga deixada pelo Ministro Campelo.

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