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3 de julho de 2015
Muda modalidade de custeio da pavimentação na Pastor Theophil
A falta de adesão total dos proprietários de terrenos na rua Pastor Theophil Dietschi obrigou a Administração Municipal mudar o andamento da execução das obras de canalização e pavimentação asfáltica sobre o calçamento irregular nesta via.
Em audiência púbica realizada na noite de 23 de junho, ficou definido que as obra serão realizadas custeadas pela Prefeitura e os proprietários de terrenos vão pagar sua parte como Contribuição de Melhoria.
O planejamento para execução da pavimentação asfáltica da referida rua, através do Propav – parceria entre Prefeitura e donos de imóveis - em que 55% do valor de investimento seria custeado pela Administração Municipal e os outros 45% pelos moradores iniciou em 2014.
Após o início dos trabalho, mesmo após maior aporte financeiro da Administração Municipal, apenas 63% dos moradores aderiu com pagamento a vista, 12% ficou em dúvida, 11% definiu pelo pagamento parcelado e em torno de 14% não aderiu ao programa, inviabilizando a continuação da parceria via PROPAV.
Durante a audiência a prefeita Teodora Lütkemeyer reafirmou que a pavimentação na Rua Pastor Theophil Dietschi é uma das prioridades da Administração e comunicou a decisão de realizar via Contribuição de Melhoria. A Prefeitura realiza, paga pela obra e depois os contribuintes pagam a sua parte correspondente à Prefeitura.
- Concluir a pavimentação da Pastor Theophil Dietschi é uma das prioridades de nossa gestão. Mesmo sem a total adesão ao Propav não vamos deixar de dar andamento a esta importante obra que irá beneficiar muitas pessoas, além de valorizar os imóveis - destacou Teodora.
O engenheiro responsável pelo projeto, André Oliveira, explicou que a obra contempla pavimentação com asfalto (CBUQ,), microdrenagem, terraplenagem, construção de bocas de lobo, passeios públicos e a sinalização horizontal e vertical. O investimento gira em torno de R$ 927 mil.
Etapas da Contribuição de Melhoria
O diretor do Núcleo de Administração Tributária, Luiz Kuhn, explicou as etapas da Contribuição de Melhoria com base na Lei Complementar 152 de 11 de Novembro de 2014:
I – Realização de audiência pública (ocorrida no dia 23 de junho)
II – Lei específica relativa à obra a ser realizada
III – Edital de especificação da obra
IV – Notificação dos contribuintes beneficiados direta ou indiretamente
A Administração está trabalhando de forma prioritária na redação da lei específica da obra, a qual será encaminhada para a apreciação da Câmara de Vereadores. Sendo aprovada, posteriormente será realizada a licitação da obra. Somente após concluída a obra que os moradores serão notificados para pagar o valor estabelecido da respectiva melhoria realizada.
A audiência pública foi coordenada pela prefeita Teodora Lütkemeyer e teve a participação dos secretários Naor Kümpel (Finanças), João Carlos Loeff (Obras) e Katiusca de Oliveira (adjunta do Gabinete); diretor do Núcleo de Administração Tributária, Luiz Kuhn; engenheiros da Prefeitura Claiton Klein e André Oliveira da Silva, o engenheiro civil da Empresa Geoplata Georreferenciamento e Engenharia, com a presença de 21 proprietários de imóveis.
Prefeita notifica empresa que executa obras de microdrenagem
No dia 24 de junho a Administração Municipal notificou a Construtora Sensolo Girardi Terraplanagem Eireli responsável pela execução de 1.029m de microdrenagem na Rua Pastor Theophil Dietschi, Pinheiro Machado, Barão do Rio Branco e Caldas Júnior localizadas nos bairros Centro, São João e Cohab.
A obra vem causando transtornos aos moradores devido a precariedade da sinalização, o excesso de barro e entulhos. Através de um relatório fotográfico entregue à empresa a Administração exige que a Construtora Sensolo tome imediatas providências para resolver os problemas apresentados.
A empresa teve prazo de 5 dias uteis para apresentar sua defesa e tomar as providências. Caso nada seja feito, a Administração pode rescindir o contrato.
