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16 de janeiro de 2015
Mudança no sistema previdenciário altera acesso ao seguro desemprego
A alteração na regulamentação para acesso ao seguro desemprego apresentada no fim do ano passado pelo Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, traz mudanças para o trabalhador.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Carazinho recebe em média 240 seguros desempregos por mês, sendo que 70% dos trabalhadores que encaminham o beneficio estão ligados a empresas alimentícias e metal mecânico.
A nova regra entra em vigor em 60 dias - no mês de março - e poderá diminuir a rotatividade de um emprego para o outro. Para a analista pessoal Andréia Luísa da Silva, que atua no Departamento Pessoal da Cotrijal, as empresas terão que analisar a mudança e aspectos favorável e contrários apontando um cenário para as organizações.
- Para as empresas, inicialmente, não tem uma grande alteração, mais entendemos que desestimula a prática da rotatividade de trabalho – considera.
A partir de março, para ter acesso ao primeiro seguro desemprego serão necessários 18 meses de trabalho com carteira assinada e não mais seis meses. Para o trabalhador ter direito a uma segunda solicitação deverá ter contribuído por 12 meses com o INSS e terceiro acesso ao seguro tem que estar trabalhando de maneira formal contribuindo com a previdência no mínimo a seis meses.
No anúncio das medidas, a intenção do governo é corrigir uma distorção e possíveis fraudes. Para conseguir o abono salarial a pessoa deverá obrigatoriamente trabalhar durante seis meses na mesma empresa interruptamente. Atualmente o abono é concedido com apenas um mês de contribuição. O valor do beneficio passará a ser proporcional ao tempo de serviço e não mais de um salário mínimo.
Previdência
O direito pelo valor a ser recebido por pensão e auxilio doença também passaram por alteração. Está definido que pensão por morte terá que comprovar o pagamento de 24 meses da contribuição previdenciária menos quando for caso de acidentes de trabalho. Para isso é obrigatório o casal ter dois anos de casados ou união estável. O objetivo é diminuir os casamentos de última hora para obter o direito ao benefício
No auxilio doença o governo passa a conta para o empregador, determinado o aumento do prazo de afastamento antes do início do pagamento do auxílio pelo INSS de 15 para 30 dias. Também será fixado um teto no valor do auxílio-doença, equivalente à média das últimas 12 contribuições.
