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Municípios vão aumentar participação no ISS

Por   /   6 de junho de 2017  /   Nenhum Comentário

Deputado Estadual, Ronaldo Santini, e presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski 
Foto: Mírian Helfenstein

 

A causa municipalista, uma das principais bandeiras defendidas pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), alcançou mais uma grande conquista na última semana: a garantia de retorno de receita do ISS (Imposto Sobre Serviços) para os municípios de domicílios dos clientes que utilizam cartão de crédito ou débito, financiamento por leasing na aquisição de bens ou usuários de planos de saúde.

A vitória foi comemorada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em reunião nesta tarde (2) com o parlamentar.
– Isto é um avanço no pacto federativo, faz parte de uma reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios. São 6,5 bilhões chegando aos cofres municipais, sendo que no mínimo 15% é gasto em saúde, e no mínimo 25% em educação- destacou Ziulkoski.
Conforme o presidente da CNM, o PTB foi fundamental nessa conquista.
– É de suma importância reconhecer e agradecer o empenho de todos vocês do PTB, em especial ao deputado Ronaldo Santini e ao presidente nacional da Sigla, Roberto Jefferson que foram incansáveis nessa demanda – destacou.
O deputado Santini aproveitou para ressaltar a importância desses avanços para o desenvolvimento dos municípios.
– Esta é uma causa municipalista, ela não é uma causa de prefeitos, do parlamento ou dos vereadores, ela é uma causa de todos nós. Com estas medidas é que vamos melhorar ainda mais a vida das pessoas. Obrigado e parabéns a todos nós municipalistas que lutamos por essa justiça verdadeira em defesa dos municípios – declarou o parlamentar.
O que significa esse avanço na prática
A partir da derrubada do veto presidencial 52/2016, que dispõe sobre mudança na forma de cobrança do ISS, isso representa uma nova fonte de receita para os municípios.
A mudança faz com que o consumidor, que utilize cartão de crédito nas suas compras, beneficie seu município com 2% de arrecadação. Anteriormente, tal recurso era destinado aos municípios que sediavam as operadoras dos cartões de crédito e débito.
Além do cartão, estão os financiamentos por leasing de arrecadamento mercantil e de planos de saúde que, também, terão tributos recolhidos pelos municípios de domicílio dos clientes, em uma mudança envolvendo o fato gerador do ISS.
Texto: Ederson da Rocha MTE 13365, colaboração Giovane Santayana

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