25 de abril de 2016

Senegaleses buscam documento para permanecer em NMT

Os refugiados do Senegal, país do Continente Africano, que trabalham e pretendem viver em Não-Me-Toque, estão em busca da Cédula de Identidade de Estrangeiro (CEI) para permanecer no Brasil. De acordo com assessora jurídica da Prefeitura Municipal, Kéti Kissmann, a maioria dos senegaleses está vivendo no país como refugiados – alguns com mais de dois anos -, com um protocolo provisório que funciona como documento de entidade. Para obter a cédula de identidade deverão estar registrados na Polícia Federal.

A prefeita Teodora Lütkemeyer, a secretária de Gabinete Katiusca de Oliveira, e advogada Kéti Kissmann, foram ao encontro com grupo de imigrantes, que cursa aulas de Língua Portuguesa, para entender a situação.Segundo a assessora jurídica, a Prefeitura estará colaborando com a elaboração do formulário e agendamento das entrevistas na Polícia Federal, em Passo Fundo, e no órgão julgador, o Comitê Nacional de Refugiados (Conare), que está ligado ao Ministério da Justiça.

- Os refugiados senegaleses têm que dirigir-se a Polícia Federal para fazer o protocolo, e após entrevista no Conare, o órgão decide pelo deferimento ou indeferimento – explicou a advogada.

Em caso de indeferimento do pedido da identidade o estrangeiro ainda pode solicitar pedido de recurso.

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